Dentro do âmbito institucional e organizacional, como se delineia a distinção fundamental entre uma autarquia e uma empresa pública, indo além das características estruturais para compreender as nuances e implicações legais, administrativas e financeiras:
- A) Autarquias são entidades com fins lucrativos, empresas públicas enquanto atuam sem visar lucro.
- B) Autarquias são entidades descentralizadas, enquanto empresas públicas são entidades centralizadas.
- C) As autarquias são vinculadas à Administração Pública Indireta, enquanto as empresas públicas pertencem à Administração Pública Direta.
- D) As autarquias têm autonomia administrativa, enquanto as empresas públicas são controladas diretamente pelo governo.
- E) Evasão fiscal institucional.
Resposta:
Resposta:
A resposta correta da questão é a alternativa D) As autarquias têm autonomia administrativa, enquanto as empresas públicas são controladas diretamente pelo governo.
As autarquias são entidades da Administração Pública Indireta que possuem personalidade jurídica própria e gozam de autonomia administrativa, ou seja, têm capacidade de gerir seus próprios recursos e tomar decisões de forma independente. Elas são criadas por lei específica e possuem atribuições relacionadas à prestação de serviços públicos ou ao exercício de atividades de interesse do Estado.
Já as empresas públicas são entidades da Administração Pública Direta, ou seja, são diretamente controladas pelo governo. Elas também possuem personalidade jurídica própria, mas não gozam de autonomia administrativa, estando sujeitas a um maior controle do poder público. As empresas públicas têm como finalidade principal a exploração de atividades econômicas com fins lucrativos, atuando em setores como energia, transporte, comunicações, entre outros.
Portanto, a distinção fundamental entre autarquia e empresa pública está na autonomia administrativa das autarquias e no controle direto do governo sobre as empresas públicas.
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