é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito. Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
- A) Autarquia.
- B) Fundação pública.
- C) Empresa pública.
- D) Sociedade econômica mista.
- E) Sociedade limitada.
Resposta:
Resposta:
A alternativa correta é letra C) Empresa pública.
De acordo com o art. 5º, II, do Decreto-Lei nº 200/67, a empresa pública é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.
Assim, a empresa pública é uma espécie de entidade da administração indireta que tem como objetivo explorar atividades econômicas de interesse público, como a produção de bens e serviços, e que possui características de uma sociedade empresária, como a possibilidade de contratação de trabalhadores pelo regime da CLT, a realização de contratos com terceiros e a obtenção de lucro.
Portanto, a alternativa correta é a letra C) Empresa pública.
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