Em consonância com a organização da administração federal, regulada pelo decreto lei nº 200/67, são princípios fundamentais da administração pública federal em suas atividades, EXCETO:

A alternativa correta é letra C) Presunção de legitimidade.

Gabarito: LETRA C.

A questão versa acerca do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, que dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências. Nesse contexto, os princípios fundamentais da administração pública federal em suas atividades estão elencados no art. 6º, e incisos, do Decreto-Lei:

Art. 6º As atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais:

I - Planejamento.

II - Coordenação.

III - Descentralização.(LETRA D)

IV - Delegação de Competência.(LETRA B)

V - Contrôle. (LETRA A)

Portanto, como a presunção de legitimidade é um atributo dos atos administrativos e não um princípio, gabarito LETRA C.