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Em consonância com o Decreto Lei nº 200 de 67, sobre organização da administração pública, a supervisão irá exercer mediante adoção de determinadas medidas, entre outras estabelecidas, a aprovação da proposta de orçamento-programa e da programação financeira da entidade, no caso de autarquia, a cada:
- A) seis meses.
- B) três meses.
- C) ano.
- D) dois anos.
- E) quatro anos.
Resposta:
A alternativa correta é letra C) ano.
Segundo o Decreto-Lei nº 200/1967, que dispõe sobre a a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências:
Art. 26. No que se refere à Administração Indireta, a supervisão ministerial visará a assegurar, essencialmente:
(...)
Parágrafo único. A supervisão exercer-se-á mediante adoção das seguintes medidas, além de outras estabelecidas em regulamento:
(...)
d) aprovação anual da proposta de orçamento-programa e da programação financeira da entidade, no caso de autarquia;
Portanto, a única alternativa correta é a letra "C", gabarito da questão.
Vejamos os erros das demais alternativas:
A) seis meses.
B) três meses.
D) dois anos.
E) quatro anos.
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