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Em relação à administração pública indireta:

I. O Banco Central é uma autarquia.

II. O CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica é uma fundação pública.

III. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT é uma empresa pública.

IV. A Caixa Econômica Federal é uma sociedade de economia mista.

Assinale a alternativa CORRETA:

Resposta:

A alternativa correta é letra B) Somente as afirmativas I e III são verdadeiras.

Gabarito: letra B.

 

b)  Somente as afirmativas I e III são verdadeiras. – certa.

 

Passemos à análise das assertivas:

 

I. O Banco Central é uma autarquia. – certa.

 

Realmente, o Banco Central é uma autarquia.

 

Logo, assertiva correta.

 

Vejamos:

 

“O Banco Central (BC) é o guardião dos valores do Brasil. O BC é uma autarquia de natureza especial, criado pela Lei nº 4.595/1964 e com autonomia estabelecida pela Lei Complementar nº 179/2021.” (Disponível: https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/institucional Acesso em: 27/06/22)

 

II. O CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica é uma fundação pública. – errada.

 

O CADE não é uma fundação pública e, sim, é uma autarquia federal.

 

Portanto, assertiva incorreta.

 

Vejamos:

 

“O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Justiça, com sede e foro no Distrito Federal, que exerce, em todo o Território nacional, as atribuições dadas pela Lei nº 12.529/2011.” .” (Disponível: https://www.gov.br/pt-br/orgaos/conselho-administrativo-de-defesa-economica Acesso em: 27/06/22)

 

III. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT é uma empresa pública. – certa.

 

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT é, realmente, uma empresa pública.

 

Portanto, assertiva correta.

 

Na lição de Ricardo Alexandre e João de Deus:

 

“Podem ser apontadas como exemplo de empresas públicas federais as seguintes: o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Caixa Econômica Federal (CEF), a Casa da Moeda do Brasil, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) etc.” (ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito Administrativo Esquematizado.1ª ed. São Paulo: Método, 2015.E-book. P. 98)

 

IV. A Caixa Econômica Federal é uma sociedade de economia mista. – errada.

 

Conforme visto na lição colacionada no item acima, a Caixa Econômica Federal é uma empresa pública e não uma sociedade de economia mista.

 

Sendo assim, a assertiva encontra-se incorreta.

 

Dito isso, a alternativa a ser assinalada é a letra B.

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