Em relação à administração pública indireta:
I. O Banco Central é uma autarquia.
II. O CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica é uma fundação pública.
III. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT é uma empresa pública.
IV. A Caixa Econômica Federal é uma sociedade de economia mista.
Assinale a alternativa CORRETA:
- A) Somente as afirmativas I, II e IV são verdadeiras.
- B) Somente as afirmativas I e III são verdadeiras.
- C) Somente as afirmativas I, III e IV são verdadeiras.
- D) Somente as afirmativas II e III são verdadeiras.
- E) Somente as afirmativas II e IV são verdadeiras.
Resposta:
A alternativa correta é letra B) Somente as afirmativas I e III são verdadeiras.
Gabarito: letra B.
b) Somente as afirmativas I e III são verdadeiras. – certa.
Passemos à análise das assertivas:
I. O Banco Central é uma autarquia. – certa.
Realmente, o Banco Central é uma autarquia.
Logo, assertiva correta.
Vejamos:
“O Banco Central (BC) é o guardião dos valores do Brasil. O BC é uma autarquia de natureza especial, criado pela Lei nº 4.595/1964 e com autonomia estabelecida pela Lei Complementar nº 179/2021.” (Disponível: https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/institucional Acesso em: 27/06/22)
II. O CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica é uma fundação pública. – errada.
O CADE não é uma fundação pública e, sim, é uma autarquia federal.
Portanto, assertiva incorreta.
Vejamos:
“O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Justiça, com sede e foro no Distrito Federal, que exerce, em todo o Território nacional, as atribuições dadas pela Lei nº 12.529/2011.” .” (Disponível: https://www.gov.br/pt-br/orgaos/conselho-administrativo-de-defesa-economica Acesso em: 27/06/22)
III. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT é uma empresa pública. – certa.
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT é, realmente, uma empresa pública.
Portanto, assertiva correta.
Na lição de Ricardo Alexandre e João de Deus:
“Podem ser apontadas como exemplo de empresas públicas federais as seguintes: o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Caixa Econômica Federal (CEF), a Casa da Moeda do Brasil, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) etc.” (ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito Administrativo Esquematizado.1ª ed. São Paulo: Método, 2015.E-book. P. 98)
IV. A Caixa Econômica Federal é uma sociedade de economia mista. – errada.
Conforme visto na lição colacionada no item acima, a Caixa Econômica Federal é uma empresa pública e não uma sociedade de economia mista.
Sendo assim, a assertiva encontra-se incorreta.
Dito isso, a alternativa a ser assinalada é a letra B.
Deixe um comentário