Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) considerando as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Indireta.

A alternativa correta é letra B) V • F • F • V • V

Gabarito: LETRA B.

A questão versa sobre a Administração Pública e sobre os agentes públicos. Nesse contexto, vamos analisar os itens para encontrar a resposta correta.

(V) Perante a Constituição Federal de 1988, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 18/98, pode-se dizer que são quatro as categorias de agentes públicos: agentes políticos; servidores públicos; militares; e particulares em colaboração com o Poder Público.

Verdadeiro. De fato, na clássica lição de Maria Sylvia Di Pietro, a categoria de agentes públicos abrange, exclusivamente, agentes políticos; servidores públicos e governamentais; agentes temporários; militares; e particulares em colaboração com o Poder Público, conforme ensina Maria Sylvia Zanella Di Pietro (Direito Administrativo. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2014, p. 596):

Agente público é toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Indireta.

Perante a Constituição de 1988, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 1 8/98, pode-se dizer que são quatro as categorias de agentes públicos:

1. agentes políticos;

2. servidores públicos;

3. militares; e

4. particulares em colaboração com o Poder Público.

(F) Os empregados públicos são sujeitos ao regime estatutário, estabelecido em lei.

Falso. O emprego público é exercido por um empregado público, regido pela CLT, próprio das pessoas jurídicas de direito privado da Administração Pública. Vejamos as suas conceituações no escólio de Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (Direito Administrativo Descomplicado. 23. ed. São Paulo: Método, 2015, p. 119-120):

b) empregados públicos: são os ocupantes de empregos públicos, sujeitos a regime jurídico contratual trabalhista; têm "contrato de trabalho", em sentido próprio, e são regidos basicamente pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (são, por isso, chamados "celetistas");

(F) Pelo regime estatutário, a possibilidade de modificação das normas vigentes se dá somente por meio de contrato por parte da Administração e com vistas ao maior interesse público.

Falso. Na verdade, conforme explica Maria Sylvia Di Pietro (p. 619): "não há possibilidade de qualquer modificação das normas vigentes por meio de contrato, ainda que com a concordância da Administração e do servidor, porque se trata de normas de ordem pública, cogentes, não derrogáveis pelas partes."

(V) A Constituição Federal de 1988 substituiu a expressão funcionário público por servidor público.

Verdadeiro. Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro (p. 622): "A Constituição de 1988, que substituiu a expressão funcionário público por servidor público, previu, na redação original, regime jurídico único para os servidores da Administração Direta, autarquias e fundações públicas (art. 39)."

(V) Particulares em colaboração com o poder público são as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado, sem vínculo empregatício, com ou sem remuneração.

Verdadeiro. Por sua vez, as particulares em colaboração ou colaboradores trata-se de categoria de pessoas particulares que, sem vínculo empregatício, com ou sem remuneração, podendo ser por delegação, mediante requisição, nomeação ou designação e como gestores de negócio, conforme informa Maria Sylvia Di Pietro (Direito Administrativo. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2014, p. 603-604):

Nesta categoria entram as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado, sem vínculo empregatício, com ou sem remuneração. Podem fazê-lo sob títulos diversos, que compreendem:

1. delegação do Poder Público [...];

2. mediante requisição, nomeação ou designação [...];

3. como gestores de negócio [...].

Portanto, como a sequência correta é V-F-F-V-V, gabarito LETRA B.