Imagine que Gama é entidade da administração indireta federal, que ostenta personalidade jurídica de direito privado e foi criada por meio de autorização de lei específica. Gama foi constituída necessariamente sob a forma de sociedade anônima S/A e tem capital misto, mas a maioria do capital votante é do poder público.
De acordo com o ordenamento jurídico, diante da descrição acima, a entidade Gama é uma
- A) fundação pública.
- B) sociedade de economia mista.
- C) autarquia federal.
- D) empresa pública.
- E) concessionária prestadora de serviço público.
Resposta:
A alternativa correta é letra B) sociedade de economia mista.
Trata-se de questão de cunho eminentemente conceitual, tendo a Banca demandado a identificação da entidade administrativa, componente da administração indireta, cuja definição foi exibida no enunciado.
Com efeito, todas as características citadas pela Banca são pertinentes às sociedades de economia mista, quais sejam:
- personalidade jurídica de direito privado;
- criada por autorização legislativa;
- sob a forma, necessariamente, de sociedade anônima;
- com capital mista; e
- maioria do capital votante pertencente ao Poder Público.
Neste sentido, confira-se a definição legal vazada no art. 4º da Lei 13.303/2016:
"Art. 4º Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta."
Dessa maneira, a única opção que responde corretamente à questão vem a ser a letra B.
Gabarito: Letra B
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