Integra a Administração indireta, no direito positivo brasileiro,
- A) organização da sociedade civil de interesse público, que é a pessoa jurídica, de direito privado, sem fins lucrativos, instituída por iniciativa de particulares, e que recebe delegação do Poder Público, mediante contrato de gestão para desempenhar serviço público de natureza social.
- B) empresa pública, que é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, criada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.
- C) fundação instituída pelo Poder Público, que é o patrimônio exclusivamente público, dotado de personalidade jurídica de direito privado, e destinado, por lei, ao desempenho de atividades na ordem social, com capacidade de autoadministração, e mediante controle da Administração Pública.
- D) serviço social autônomo, que é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, sem fins lucrativos, com criação autorizada por lei, para ministrar assistência ou ensino a certas categorias sociais ou grupos profissionais, sendo mantido por dotações orçamentárias ou por contribuições parafiscais.
- E) sociedade de economia mista, que é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertencem em sua maioria a qualquer ente federado ou à entidade da Administração indireta.
Resposta:
Resposta:
A alternativa correta é letra E) sociedade de economia mista, que é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertencem em sua maioria a qualquer ente federado ou à entidade da Administração indireta.
A Administração indireta é composta por entidades da Administração Pública que possuem personalidade jurídica própria e estão vinculadas à Administração Direta, ou seja, são criadas pelo Estado para desempenhar atividades específicas de interesse público, mas não fazem parte da estrutura administrativa centralizada.
Dentre as opções apresentadas, apenas a sociedade de economia mista se encaixa nessa definição, pois é uma pessoa jurídica de direito privado, criada por lei para exercer atividades econômicas e cujo controle acionário majoritário pertence ao Estado ou a outras entidades da Administração indireta.
Portanto, a alternativa correta é a letra E) sociedade de economia mista.
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