No processo de modernização do Estado, uma das medidas preconizadas pelo Governo foi a da criação de um grupo especial de …..I….. a que se convencionou denominar de agências, cujo objetivo institucional consiste na função de controle de pessoas privadas incumbidas da prestação de serviços públicos, em regra sob a forma de concessão ou permissão, e também na de intervenção estatal no domínio econômico, quando necessário para evitar abusos nesse campo, perpetrados por pessoas da iniciativa privada.
(CARVALHO FILHO. Manual de Direito Administrativo, 34.ed., item 8.1)
Preenche corretamente a lacuna I:
- A) empresas
- B) órgãos
- C) fundações
- D) paraestatais
- E) autarquias
Resposta:
A alternativa correta é letra E) autarquias
Gabarito: letra E.
Inicialmente, destaca-se que as agências reguladoras são:
- autarquias de regime especial,
- instituídas em razão do fim do monopólio estatal e
- são responsáveis pela regulamentação, controle e fiscalização de serviços públicos, atividades e bens transferidos ao setor privado.
(MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2018. P. 188)
Conforme lição de José dos Santos Carvalho Filho:
“No processo de modernização do Estado, uma das medidas preconizadas pelo Governo foi a da criação de um grupo especial de autarquias a que se convencionou denominar de agências, cujo objetivo institucional consiste na função de controle de pessoas privadas incumbidas da prestação de serviços públicos, em regra sob a forma de concessão ou permissão, e também na de intervenção estatal no domínio econômico, quando necessário para evitar abusos nesse campo, perpetrados por pessoas da iniciativa privada.” (CARVALHO FILHO; José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 32ª ed. São Paulo: Atlas, 2018. P. 577)
Nessa linha, correta a alternativa E:
e) autarquias - certa.
As demais, por exclusão, estão incorretas.
Deixe um comentário