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No que concerne às autarquias, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma de suas características.

Resposta:

A alternativa correta é letra D) Desenvolvem atividade típica de Estado.

Gabarito: letra D.

 

d)  Desenvolvem atividade típica de Estado. – certa.

 

Inicialmente, vejamos a lição de Ricardo Alexandre e João de Deus:

 

As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, integrantes da Administração Indireta, criadas por lei específica, que possuem capacidade de autoadministração, sendo encarregadas do desempenho descentralizado de atividades administrativas típicas do Poder Público, sujeitando-se a controle pelo ente criador.

São pessoas jurídicas, ou seja, possuem personalidade jurídica, distinta da do ente que a criou. Por isso, podem exercer direitos e contrair obrigações em nome próprio.

 

FONTE: ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito Administrativo Esquematizado.1ª ed. São Paulo: Método, 2015. E-book. P. 82

 

Nessa linha, nota-se que as autarquias desenvolvem atividade típica de Estado.

 

Logo, a alternativa correta a ser assinalada é a letra D.

 

Vejamos os erros das demais alternativas:

 

a)  Possuem personalidade jurídica de direito privado. – errada.

 

As autarquias possuem personalidade jurídica de direito público.

 

b)  Integram a administração direta do respectivo ente federado. – errada.

 

As autarquias integram a administração indireta do respectivo ente federado.

 

c)  Têm sua criação autorizada por resolução do Congresso Nacional. – errada.

 

As autarquias são criadas por lei específica.

 

e)  São entes despersonalizados. – errada.

 

As autarquias possuem personalidade jurídica de direito público.

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