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No que diz respeito à administração pública, às fontes do direito administrativo, à organização administrativa da União, à Lei n.º 8.112/1990 e aos poderes administrativos, julgue o item que se segue.
O INSS é uma autarquia federal subordinada ao Ministério do Trabalho e Previdência.
- A) Certo
- B) Errado
Resposta:
A alternativa correta é letra B) Errado
Gabarito: ERRADO.
Apesar de acertar ao dizer que o INSS é uma autarquia federal, a questão erra ao dizer que ele está subordinado ao Ministério de Trabalho e Previdência.
Isso porque NÃO HÁ SUBORDINAÇÃO entre as entidades da administração direta e indireta. O vínculo existente é o que chamamos de controle finalístico ou por vinculação, tutela administrativa, ou supervisão ministerial. É um controle de finalidade, apenas, não confundindo-se com subordinação ou hierarquia.
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