No que diz respeito às autarquias públicas, marque (V) se as afirmações abaixo forem VERDADEIRAS, e (F) se forem FALSAS, e em seguida assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
( ) As autarquias podem ser federais, estaduais, distritais e municipais, interestaduais ou intermunicipais, sendo facultada a associação de unidades federativas para a criação de autarquias.
( ) As Agências Reguladoras possuem natureza jurídica de autarquias de regime especial; são pessoas jurídicas de Direito Público com capacidade administrativa, aplicando-se a elas todas as regras das autarquias.
( ) A título de exemplo, citamos as seguintes autarquias: Banco Central do Brasil e o Instituto Nacional do Seguro Social.
- A) F – F – V.
- B) V – V – F.
- C) F – F – F.
- D) F – V – V.
- E) V – V – V.
Resposta:
A alternativa correta é letra D) F – V – V.
Gabarito oficial: letra D.
Gabarito do professor: letra E.
Vamos analisar as afirmações, enumerando-as para facilitar a compreensão.
1. (V) Que podem haver autarquias (bem como quaisquer outras entidades da Administração Indireta) em todos os entes da federação, é evidente. Essa associação de unidades federativas para a criação de autarquias é o que chamamos de Associação Pública, ou Autarquia Interfederativa, ou seja, são os Consórcios Públicos de Direito Público, desde que respeitadas as regras previstas na Lei 11.107/2005 quanto a composição.
"Art. 1º.
§ 2º A União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados."
2. (V) Isso porque as Agências Reguladoras são autarquias. Todas as regras aplicáveis às autarquias se aplicam às Agências Reguladoras igualmente, tendo estas inclusive maiores prerrogativas, necessárias para o exercício de suas funções típicas.
3. (V) Perfeito. Esses são os exemplos mais comuns de autarquias em âmbito federal. Poderíamos também citar as Universidades Federais, algumas das quais são Autarquias e outras, Fundações Públicas de Direito Público, que são "autarquias fundacionais".
Espero ter ajudado.
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