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No que se refere à Administração Pública, é correto afirmar que as Sociedades de Economia Mista são
- A) as “organizações que compõem a administração indireta, dotadas de personalidade jurídica de direito público ou de direito privado, sem fins lucrativos, criadas para um fim específico de interesse público.”
- B) os “órgãos governamentais que exercem o papel de fiscalização, regulamentação e controle de produtos e serviços de interesse público e devem garantir a participação do consumidor nas decisões pertinentes do setor regulado.”
- C) as “entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.”
- D) os “serviços autônomos, criados por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.”
- E) as “entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou à entidade da Administração Indireta.”
Resposta:
Resposta:
A resposta correta desta questão é a alternativa E) as "entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou à entidade da Administração Indireta."
As Sociedades de Economia Mista são entidades que possuem personalidade jurídica de direito privado. Elas são criadas por lei e adotam a forma de sociedade anônima. Além disso, a maioria das ações com direito a voto dessas sociedades pertence ao Estado, seja à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a alguma entidade da Administração Indireta.
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