No que se refere à organização administrativa, ao controle da administração pública e à Lei n.º 8.429/1992, julgue o item subsequente.

A alternativa correta é letra A) Certo

Fundação de direito privado instituída pelo poder público pode auferir receita de suas atividades, sem que essa ação descaracterize sua natureza de entidade não lucrativa. – certa.

Realmente, de acordo com Ricardo Alexandre e João de Deus “O que está absolutamente vedado é que as fundações desenvolvam atividades visando ao lucro. Isto não significa que elas não possam cobrar por serviços prestados ou que estejam proibidas de obter excedentes financeiros. Toda instituição, pública ou privada, qualquer que seja sua finalidade, não tem como subsistir acumulando seguidos prejuízos. A presença ou ausência de finalidade lucrativa é enxergada pela destinação dada aos eventuais superávits financeiros. Em caso de distribuição entre “associados”, “filiados”, “colaboradores”, “beneméritos” ou qualquer outra categoria, configurar-se-á o desvio de finalidade; caso os excedentes sejam reaplicados nas finalidades essenciais, mantidas estarão a essência e a razão de ser da instituição.” (ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito Administrativo Esquematizado.1ª ed. São Paulo: Método, 2015. E-book. P. 91)

Logo, assertiva correta.