No que se refere à organização administrativa da União, julgue o item a seguir.
No capital da empresa pública, será admitida a participação das entidades da administração indireta, atendidas as formalidades legais.
- A) Certo
- B) Errado
Resposta:
A alternativa correta é letra A) Certo
Gabarito: CORRETA.
A questão versa acerca da Administração Pública. Nesse contexto, a assertiva está CORRETA, pois, de fato, desde que a maioria do capital seja titularizado pelos entes federativos, é possível a a participação de outras pessoas de direito público interno e de entidades da administração indireta no capital da empresa pública, conforme ensina José dos Santos Carvalho Filho (Manual de Direito Administrativo. 34. ed. São Paulo: Atlas, 2020, p. 464):
Diversa é a composição do capital das empresas públicas. Nestas o capital, em princípio, é integralmente detido pelas pessoas federativas – a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Não participam, pois, entidades ou pessoas físicas exclusivamente do setor privado (art. 3º do Estatuto). Não obstante, desde que a maioria do capital seja titularizado pelos entes federativos, admite-se a participação de outras pessoas de direito público interno e de entidades da administração indireta das pessoas federativas (art. 3º, parágrafo único, do Estatuto).
Portanto, assertiva CORRETA.
Deixe um comentário