No que tange à administração pública, o que significa o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprias, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada?

A alternativa correta é letra B) Autarquia.

Gabarito: letra B.

O enunciado traz o conceito clássico associado à figura da autarquia. Além de ser o conceito que você encontrará (com as esperadas variações) em qualquer doutrina, é também o conceito presente no Decreto-Lei 200/1967.

"Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

 

I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada."

Os conceitos de Fundação Pública e Empresa Pública  (Letras A e C) também estão previstos no mesmo art. 5º. 

"Art. 5º.

 

II - Emprêsa Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Govêrno seja levado a exercer por fôrça de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

 

IV - Fundação Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes."

Por fim, não há que se falar em Empresa Privada quando o assunto é Administração Pública. As empresas privadas fazem parte (por óbvio) do setor privado. Mesmo aquelas empresas privadas que atuam na prestação de serviços públicos, como empresas que administram pedágio, não fazem parte da Administração Pública.

Espero ter ajudado.