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Nos termos da Administração Pública Federal, a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito, é chamada de:
- A) sociedade de economia mista.
- B) empresa pública.
- C) ministério da economia.
- D) autarquia.
- E) fundações públicas.
Resposta:
Resposta:
A alternativa correta é letra B) empresa pública.
A empresa pública é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União. Ela é criada por lei com o objetivo de explorar atividades econômicas que o governo precise exercer por força de contingência ou conveniência administrativa. A empresa pública pode adotar qualquer forma jurídica admitida em direito para sua constituição.
As demais alternativas estão incorretas:
- A) A sociedade de economia mista é uma entidade que possui participação tanto do poder público quanto de particulares;
- C) O ministério da economia não se refere a uma entidade com personalidade jurídica, mas sim a um órgão da Administração Pública;
- D) A autarquia é uma entidade de personalidade jurídica de direito público, responsável pela execução de atividades típicas do Estado;
- E) As fundações públicas são entidades de natureza jurídica própria, criadas com o objetivo de realizar atividades de interesse público, mas com autonomia em relação à Administração Pública.
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