Nos termos do Decreto-Lei nº 200, de 25/02/67, autarquias são “o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada”. Analise as instituições indicadas a seguir:

A alternativa correta é letra B) I e III, apenas.

Gabarito: letra B.

b)  I e III, apenas. – certa.

Inicialmente, vejamos o conceito de autarquia na lição de Ricardo Alexandre e João de Deus:

“As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, integrantes da Administração Indireta, criadas por lei específica, que possuem capacidade de autoadministração, sendo encarregadas do desempenho descentralizado de atividades administrativas típicas do Poder Público, sujeitando-se a controle pelo ente criador.” (ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito Administrativo Esquematizado.1ª ed. São Paulo: Método, 2015.E-book. P. 82)

Ainda na lição dos referidos professores, vejamos as classificações das autarquias:

“Quanto ao objeto, as autarquias classificam-se como:

a) Autarquias assistenciais: exercem atividades que buscam a diminuição das desigualdades regionais e sociais. Exemplos: Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA);

b) Autarquias previdenciárias: destinadas a desenvolver a atividade de previdência social. Exemplo: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);

c) Autarquias culturais: destinadas à educação e ao ensino. Exemplo: Universidade Federal de Pernambuco (UFPE);

d) Autarquias profissionais (ou corporativas): responsáveis pela inscrição de determinados profissionais e pela fiscalização de certas atividades. Exemplos: Conselho Regional de Medicina (CRM) e Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA);

e) Autarquias de controle: responsáveis por exercer o controle sobre entidades prestadoras de serviço público ou que desempenham atividade econômica por força de contratos de concessão e permissão. Exemplos: Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e Agência Nacional do Petróleo (ANP);

f) Autarquias associativas: são os consórcios públicos, que se organizam sob a forma de “associações públicas”, destinados a fomentar a cooperação entre os entes da federação.

g) Autarquias administrativas: destinam-se ao exercício das atividades de natureza administrativa que não sejam passíveis de enquadramento nas demais categorias (categoria residual). Exemplos: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO); Banco Central do Brasil (BACEN); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA);” (ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito Administrativo Esquematizado.1ª ed. São Paulo: Método, 2015.E-book. P. 84)

Passemos à análise das assertivas:

I. INSS; BACEN; e, UFJF. – certa.

Conforme visto, o INSS, o BACEN e a UFJF são autarquias.

II. UFMG; UFRJ; e, SESC. – errada.

A UFMG e a UFRJ são autarquias, no entanto, o SESC é um serviço social autônomo, faz parte do terceiro setor, não integra a Administração Pública e atua ao lado dela.

Sobre o tema, Ricardo Alexandre e João de Deus:

“Os serviços sociais autônomos, conforme define Hely Lopes Meirelles, “são todos aqueles instituídos por lei, com personalidade de Direito Privado, para ministrar assistência ou ensino a certas categorias sociais ou grupos profissionais, sem fins lucrativos, sendo mantidos por dotações orçamentárias ou por contribuições parafiscais”. São exemplos de serviços sociais autônomos as entidades do denominado sistema S (SESI, SESC, SENAI, SENAC).” (ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito Administrativo Esquematizado.1ª ed. São Paulo: Método, 2015.E-book. P. 147)

III. IBAMA; UFMT; e, INCRA. – certa.

De acordo com a lição supra colacionada nota-se que o IBAMA, a UFMT e o INCRA são autarquias.

IV. SESI; ICMBio; e, CADE. – errada.

O ICMBio e o CADE são autarquias, no entanto, o SESI, conforme fora explicitado supra, é um serviço social autônomo, faz parte do terceiro setor, não integra a Administração Pública e atua ao lado dela.

Sendo assim, a alternativa correta a ser assinalada é a letra B.