O conceito de Sociedade de Economia Mista surgiu em um momento da história brasileira em que vigorava uma tendência de descentralização da Administração Pública, tendo em vista a descontinuidade do modelo burocrático.
Acerca da Sociedade de Economia Mista, é correto afirmar que
- A) deve ser constituída, em qualquer hipótese, na forma de Sociedade Anônima, tendo ainda a sua criação autorizada por lei.
- B) a depender do tipo de atividade exercida, prestação de serviço público ou exploração de atividade econômica, ela deverá ser, obrigatoriamente, regida pelo direito público ou pelo privado, respectivamente.
- C) ainda que seja regida por algumas regras de direito público, não necessita realizar concurso público para a contratação de pessoal.
- D) pode ser criada apenas em caso de imperativo interesse público, sendo, no entanto, vedado que atue em igualdade com empresas privadas.
Resposta:
Resposta:
A alternativa correta é a letra A) deve ser constituída, em qualquer hipótese, na forma de Sociedade Anônima, tendo ainda a sua criação autorizada por lei.
A Sociedade de Economia Mista é uma entidade da Administração Indireta que possui personalidade jurídica de direito privado e é criada pelo Estado com o objetivo de exercer atividades econômicas de interesse público.
De acordo com o artigo 5º do Decreto-Lei nº 200/1967, as Sociedades de Economia Mista devem ser constituídas como sociedades anônimas, sendo assim regidas pelas regras do direito privado. Além disso, a criação de uma Sociedade de Economia Mista necessita de autorização por meio de lei específica.
Portanto, a resposta correta é a alternativa A, pois a Sociedade de Economia Mista deve ser constituída na forma de Sociedade Anônima e sua criação deve ser autorizada por lei.
Deixe um comentário