O ente Gama da administração indireta federal tem personalidade jurídica de direito público, possui patrimônio próprio e foi criado para desenvolver atividade típica de Estado, com liberdade para agir nos limites administrativos da lei específica que o criou.

A alternativa correta é letra E) autarquia.

A presente questão limitou-se a solicitar a identificação da espécie de entidade administrativa cuja definição foi exibida em seu enunciado.

Sem maiores delongas, todas as características ali colocadas são pertinentes às autarquias. Afinal, realmente, estas entidades constituem pessoas de direito público, criadas por meio de lei, com vistas a desenvolverem atividades próprias da administração pública (típicas de Estado), e que são detentores de autonomia administrativa, podendo atuar, portanto, com liberdade regrada, observando-se a finalidade institucional prevista na lei de criação.

No ponto, quanto à personalidade pública, eis o teor do art. 41, IV, do Código Civil:

"Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:

 

(...)

 

IV - as autarquias, inclusive as associações públicas;"

Em relação às demais características, observe-se a conceituação legal, presente no art. 5º, I, do Decreto-lei 200/67:

"Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

 

I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada."

Do exposto, confirma-se como correta apenas a letra E.

Gabarito: Letra E