O exercício da atividade administrativa pode ocorrer mediante a criação de órgãos e entidades em que os serviços públicos são prestados diretamente pelo próprio Estado ou por pessoa jurídica criada pelo poder público. É exemplo de pessoa jurídica que compõe a administração:
- A) SENAC
- B) Advocacia Geral da União
- C) Caixa Econômica Federal
- D) Secretaria do Meio Ambiente
- E) Delegacia da Receita Federal
Resposta:
A alternativa correta é letra C) Caixa Econômica Federal
Gabarito: letra C.
Pois bem, a questão quer saber qual das alternativas é uma entidade ou seja, uma pessoa jurídica que compõe a Administração Pública.
SENAC (letra A) - O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) é uma entidade sim, porém, ela não integra a Administração Pública, fazendo parte do chamado terceiro setor.
Advocacia Geral da União, Secretaria do Meio Ambiente e Delegacia da Receita Federal (letras B, D e E) - Todas essas alternativas apresentam órgãos públicos, que se integram a seus respectivos Entes da Federação.
Na Administração Direta só existem as seguintes entidades: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Só eles têm personalidade jurídica. O resto são órgãos.
Caixa Econômica Federal (letra C) - Aqui sim temos uma entidade. Uma pessoa jurídica de direito privado que integra a Administração Indireta.
Espero ter ajudado.
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