O governo federal, considerando a expansão da linha ferroviária no Brasil, planeja a criação de agência reguladora voltada à regulação e fiscalização do serviço público de transporte ferroviário.
Nessa situação hipotética, tal agência reguladora
- A) deverá ser instituída por meio de decreto, possuindo personalidade jurídica de direito público.
- B) será dotada de autonomia decisória, administrativa e econômico-financeira, além de poder normativo técnico.
- C) deverá ser subordinada hierarquicamente ao ministério ao qual se vincular.
- D) caracterizar-se-á como autarquia especial, revelando, assim, modalidade de desconcentração da administração pública.
- E) terá dirigente nomeado a critério exclusivo do presidente da República, sem estabilidade, por se tratar de cargo de livre nomeação e exoneração.
Resposta:
Resposta:
A alternativa correta é letra B) será dotada de autonomia decisória, administrativa e econômico-financeira, além de poder normativo técnico.
No caso apresentado, a agência reguladora voltada à regulação e fiscalização do serviço público de transporte ferroviário será criada pelo governo federal. Essas agências são entidades da Administração Indireta, ou seja, pertencem à estrutura da administração pública, mas têm personalidade jurídica de direito público.
Além disso, as agências reguladoras possuem autonomia decisória, administrativa e econômico-financeira, o que significa que elas têm poderes para tomar decisões e gerir recursos financeiros de forma independente dentro dos limites legais estabelecidos. Também possuem poder normativo técnico, ou seja, podem elaborar normas e regulamentos técnicos para disciplinar o setor sob sua regulação.
Dessa forma, a resposta correta é a alternativa B) será dotada de autonomia decisória, administrativa e econômico-financeira, além de poder normativo técnico.
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