O serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada, corresponde ao conceito legal de:

A alternativa correta é letra C) Autarquia.

Gabarito: letra C.

O texto do enunciado faz menção ao conceito clássico de autarquia, conforme definido no Art. 5º, I do Decreto-Lei 200/67.

"Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

 

I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada."

Vamos agora comentar rapidamente as demais alternativas.

a) ERRADO. A Empresa Pública é uma entidade de direito privado, que é criada através de autorização legislativa, para a exploração de atividade econômica ou a prestação de serviços públicos.

b) ERRADO. As Secretarias e Ministérios são órgãos que integram a estrutura das entidades que pertencem à Administração Direta: União, Estados, DF e Municípios.

d) ERRADO. As Fundações Públicas são entidades que podem ser constituídas sob a forma de direito público ou privado. Ou melhor, as fundações de direito público que existem são aquelas que já existiam quando a Constituição de 88 foi promulgada. A partir daí, todas as fundações são de direito privado.

Espero ter ajudado.