Quanto ao ambiente das relações institucionais, serviço público e seu contexto, assinale a alternativa incorreta.
- A) Entidade pública é pessoa jurídica, pública ou privada, e pode incluir estatais, autarquias, fundações e paraestatais.
- B) As paraestatais são autorizadas por lei regulamentadora para execução de serviços, obras ou atividades de interesse coletivo.
- C) Empresa pública é criada para desempenho das funções estatais, em uma área específica, e não possui personalidade jurídica.
- D) Sociedades de economia mista são criadas por lei, com capital social acionário, possuindo personalidade jurídica de direito privado.
Resposta:
Resposta:
A alternativa incorreta é a letra C) Empresa pública é criada para desempenho das funções estatais, em uma área específica, e não possui personalidade jurídica.
Na verdade, a empresa pública é uma entidade da Administração Indireta que possui personalidade jurídica de direito privado e é criada com o objetivo de exercer atividades econômicas ou prestar serviços públicos de forma autônoma, sem a necessidade de autorização legislativa prévia.
Diferentemente do que afirma a letra C, a empresa pública possui personalidade jurídica própria e é dotada de autonomia administrativa e financeira, além de estar sujeita a um regime jurídico misto, com regras de direito público e de direito privado.
Portanto, a alternativa correta é a letra C) Empresa pública é criada para desempenho das funções estatais, em uma área específica, e não possui personalidade jurídica.
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