Quantos dos seguintes itens apresentam pessoas jurídicas de direito público ou privado que compõem a administração indireta? I. Autarquias; II. Fundações públicas; III. Empresas públicas; IV. Sociedades de economia mista; V. Consórcios públicos.

A alternativa correta é letra E) Todos os 5.

Gabarito: letra E.

e)  Todos os 5. – certa.

Inicialmente, vejamos a lição de Ricardo Alexandre e João de Deus:

“Nos literais termos do art. 4.º, inciso II, do Decreto-lei 200/1967, a administração indireta compreende apenas as autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Em face de a lei não afirmar textualmente que os consórcios públicos de direito privado integram a administração indireta, ao contrário do que deixou consignado em relação aos consórcios públicos de direito público, alguns autores passaram a defender que tais entidades não fariam parte da administração indireta. Todavia, essa parece ser uma posição minoritária. De nossa parte, entendemos que os consórcios públicos, tanto de direito público como de direito privado, enquanto pessoas administrativas, criadas pelos entes federados com o objetivo de promover a descentralização administrativa por serviços, integram de fato a administração indireta.” (ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito Administrativo Esquematizado.1ª ed. São Paulo: Método, 2015.E-book. P. 79)

Ao analisar a lição colacionada, nota-se que:

I. Autarquias;

II. Fundações públicas;

III. Empresas públicas;

IV. Sociedades de economia mista;

V. Consórcios públicos.

Compõem a administração pública indireta.

Logo, a alternativa correta a ser assinalada é a letra E.