Quitéria foi aprovada em concurso público e investida em certo cargo efetivo de determinada autarquia do Estado de Santa Catarina.

A alternativa correta é letra C) Indireta, sendo certo que a entidade administrativa em questão é pessoa jurídica de direito público.

Gabarito: LETRA C.

A questão versa acerca da Administração Pública. Nesse contexto, como Quitéria foi aprovada para cargo efetivo de determinada autarquia do Estado de Santa Catarina, passou a integrar os quadros da Administração Pública Indireta, sendo certo que a entidade administrativa em questão é pessoa jurídica de direito público. Com efeito, são entidades da Administração Pública Indireta autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios públicos de direito público (associações públicas). Vale dizer, a Administração Indireta  é composta por pessoas jurídicas autônomas, com possibilidade de assumir direitos e obrigações e agem em nome próprio, conforme nos ensina Alexandre Mazza (Manual de Direito Administrativo. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2019, p. 208):

A Administração Pública Indireta ou Descentralizada é composta por pessoas jurídicas autônomas com natureza de direito público ou de direito privado.

[...]

São pessoas de direito público: autarquias, fundações públicas, agências reguladoras e associações públicas.

Possuem personalidade de direito privado: empresas públicas, sociedades de economia mista, subsidiárias, fundações governamentais e consórcios públicos de direito privado.

Portanto, gabarito LETRA C.

Analisando os demais itens, temos o seguinte:

a)  Indireta, sendo certo que a entidade administrativa em questão é pessoa jurídica de direito privado.

Incorreto. Conforme vimos, a autarquia é entidade da administração indireta, porém possui personalidade jurídica de Direito Público.

b)  Direta, sendo certo que a entidade administrativa em questão é pessoa jurídica de direito privado.

Incorreto. Conforme visto acima, a autarquia é entidade da administração indireta e possui personalidade jurídica de Direito Público.

d)  Direta, sendo certo que entidade administrativa em questão não tem personalidade Jurídica.

Incorreto. A Autarquia é entidade da administração indireta e possui personalidade jurídica de Direito Público. Na verdade, a Administração Direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas políticas de direito público interno (União, Estados, Municípios e Distrito Federal). Vejamos na conceituação de Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (Direito Administrativo Descomplicado. 23. ed. São Paulo: Método, 2015, p. 29):

Administração direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas políticas do Estado (União, estados, Distrito Federal e municípios), aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, de atividades administrativas. 

e) Indireta, sendo certo que a entidade administrativa em questão pode ser pessoa jurídica de direito público ou de direito privado.

Incorreto. De fato, pertence a Administração Indireta, porém uma autarquia somente pode possuir personalidade jurídica de Direito Público.

Desse modo, confirma-se gabarito LETRA C.