São características da administração pública:

A alternativa correta é letra A) I, II e IV.

Gabarito: LETRA A.

A questão versa acerca de aspectos gerais sobre a Administração Pública. Nesse contexto, vamos analisar os itens para encontrar a resposta correta.

I. A atividade da Administração Pública é de execução: presta serviços públicos e pratica atos administrativos através de seus órgãos e agentes.

Correto. De fato, a atividade da Administração Pública é executora, isto é, tem o dever de prestar serviços e praticar atos administrativos, conforme nos ensina Agostinho Paludo (Administração Pública. 3. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013, p. 37):

É executora – a Administração, direta ou indiretamente, centralizada ou descentralizada, executa as atividades desejadas pelo Estado, tendo em vista o bem-estar da coletividade. A atividade da Administração Pública é de execução: presta serviços públicos e pratica atos administrativos através de seus órgãos e agentes. Ela não pratica atos políticos nem atos de governo.

II. A Administração Pública é um instrumento do Estado para a promoção do desenvolvimento do país e do bem comum da sociedade. É o meio de que se valem o Estado e o Governo para realização de seus fins.

Correto. Segundo Agostinho Paludo (p. 37): "[...] a Administração Pública não é um fim em si mesma, mas um instrumento do Estado para a promoção do desenvolvimento do país e do bem comum da sociedade. É o meio de que se valem o Estado e o Governo para realização de seus fins."

III. A estrutura da Administração Pública não obedece a uma hierarquia. Não há subordinação dos órgãos inferiores aos superiores.

Incorreto. Conforme ensina Agostinho Paludo (p. 37): "É hierarquizada – a estrutura da Administração Pública obedece a uma hierarquia, em que há subordinação dos órgãos inferiores aos superiores."

IV. Ao prestar serviços públicos e praticar atos administrativos, a Administração Pública obedece a normas jurídicas e técnicas. O desvio dessas normas invalidará o ato praticado e responsabilizará o agente que o praticou.

Correto. De fato, Agostinho Paludo nos explica que (p. 38): "[...]ao prestar serviços públicos e praticar atos administrativos, a Administração Pública obedece a normas jurídicas e técnicas. O desvio dessas normas invalidará o ato praticado e responsabilizará o agente que o praticou."

Portanto, como somente os itens I, II e IV estão corretos, gabarito LETRA A.