São características das autarquias, a

A alternativa correta é letra A) criação por lei, capacidade de autoadministração e especialização dos fins ou atividades.

Gabarito: LETRA A.

A questão versa acerca da Administração Pública. Nesse contexto, uma autarquia possui personalidade jurídica de Direito Público Interno (externo, no nosso ordenamento jurídico, só a União). Além disso, seus bens e receitas não se confundem com os da Administração Direta, uma vez que as autarquias gozam de patrimônio próprio, o qual gere, como pessoa jurídica de direito público autônoma, conforme lição de Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (Direito Administrativo Descomplicado. 23. ed. São Paulo: Método, 2015, p. 41):

As autarquias são entidades administrativas autônomas, criadas por lei específica, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e atribuições estatais determinadas. 

Como pessoa jurídica de direito público, obedece os princípios da administração pública e gozam de prerrogativas semelhantes. Desse modo, possui capacidade de autoadministração, devendo organizar-se hierarquicamente (poder hierárquico) em um conjunto de órgãos, contando com quadro de servidores próprios, que não são servidores da administração direta, mas servidores dos próprios quadros da autarquia.

Por fim, a autarquia apresenta os seguintes elementos formadores

• personalidade jurídica de direito público
• Criada por lei específica
• Capacidade de Autoadministração
• Descentralização por outorga legal
• Controle finalístico (ou de tutela), exercido pelo ente que a criou.

De posse dessas informações, vamos analisar os itens para encontrar a resposta correta.

a)  criação por lei, capacidade de autoadministração e especialização dos fins ou atividades.

Correto. De fato, uma autarquia é autorizada por lei, possui capacidade autoadministração e exerce funções estatais específicas, consoante visto acima.

b)  personalidade jurídica privada, capacidade de autodeterminação e não sujeição a controle ou tutela.

Incorreto. Conforme vimos, a autarquia possui personalidade jurídica de direito público e está sujeita ao controle ou tutela. Note que não há que se falar em relação de subordinação entre Administração Direta e Administração Indireta descentralizada, pois, na relação da Administração Indireta com a Administração Direta não existe subordinação, mas, sim, relação de vinculação que fundamenta o exercício do controle finalístico ou tutela, conforme podemos aferir das lições de Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (Direito Administrativo Descomplicado. 23. ed. São Paulo: Método, 2015, p. 26):

Na relação entre a administração direta e a indireta, diz-se que há vinculação (e não subordinação). A primeira exerce sobre a segunda o denominado controle finalístico ou tutela administrativa ou supervisão. Para exercício do controle finalístico é exigida expressa previsão legal, que determinará os limites e instrumentos de controle (atos de tutela).

c)  criação por lei, não sujeição a controle ou tutela e personalidade jurídica de direito privado.

Incorreto. Conforme visto acima, a autarquia possui personalidade jurídica de direito público e está sujeita ao controle ou tutela.

d)  especialização dos fins e atividades, sem capacidade de autodeterminação e sujeição a tutela e controle.

Incorreto. A autarquia possui capacidade autodeterminação e autoadministração.

e)  sujeição a controle e tutela, criação independente de lei, personalidade jurídica de direito público.

Incorreto. Consoante vimos, uma autarquia somente poderá ser criada mediante lei específica.

Portanto, gabarito LETRA A.