São exemplos de autarquias, EXCETO:

A alternativa correta é letra C) BDNES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Vamos à análise de cada opção, à procura daquela que não tem natureza autárquica:

a) Certo:

O INSS é uma autarquia federal, criado pelo já revogado Decreto 99.350/1990, que assim dispunha em seu art. 1º:

"Art. 1º É criado o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal vinculada ao Ministério do Trabalho e da Previdência Social (MTPS), mediante fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (Iapas) com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)."

Atualmente, assim estabelece o art. 1º da Estrutura Regimental do INSS, baixado pelo Decreto 10.995/2022:

"Art. 1º  O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, autarquia federal com sede em Brasília, Distrito Federal, instituído com fundamento no disposto no art. 17 da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, é vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência."

b) Certo:

O IBAMA também é uma autarquia federal, conforme se depreende do teor do art. 2º da Lei 7.735/89:

"Art. 2^o  É criado o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, com a finalidade de:"

c) Errado:

Equivocada esta assertiva, porquanto o BNDES, embora tenha sido criado como autarquia (então BNDE), posteriormente, na verdade, assumir natureza jurídica de empresa pública, a teor do art. 1º da Lei 5.662/71:

"Art . 1º O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), autarquia federal criada pela Lei número 1.628, de 20 de junho de 1952, fica enquadrado, nos têrmos e para os fins do § 2º do artigo 5º do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, na categoria de emprêsa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, com a denominação de Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDE) e vinculação ao Ministério do Planejamento e Coordenação Geral, nos têrmos do artigo 189 do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967."

d) Certo:

A ANATEL, como todas as agências reguladoras, têm natureza de autarquias de regime especial, como se extrai do disposto no art. 8º da Lei 9.472/97, litteris:

"Art. 8° Fica criada a Agência Nacional de Telecomunicações, entidade integrante da Administração Pública Federal indireta, submetida a regime autárquico especial e vinculada ao Ministério das Comunicações, com a função de órgão regulador das telecomunicações, com sede no Distrito Federal, podendo estabelecer unidades regionais."

e) Certo:

Por fim, os chamados "PROCON"s também são autarquias estaduais. Por exemplo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Lei estadual 5.738/2010 o criou, como se vê de seu art. 1º:

"Art. 1º Fica criada a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro – PROCON – RJ, regida por esta Lei e pelo seu Estatuto, a ser aprovado por Decreto."

Gabarito: Letra C