Sobre a Organização da Administração Pública, marque a alternativa correta:
- A) ( ) A Administração Pública Indireta é o conjunto de órgãos despersonalizados que desempenham atividades administrativas de forma descentralizada.
- B) ( ) A Administração Pública Direta é o conjunto de órgãos e pessoas jurídicas de direito público e privado que desempenham atividades administrativas de forma desconcentrada.
- C) ( ) As autarquias são pessoas jurídicas que integram a estrutura da Administração Pública Indireta, sendo criadas por lei específica para descentralização da atuação administrativa.
- D) ( ) O direito brasileiro não admite a criação de empresa pública no âmbito municipal.
Resposta:
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A alternativa correta é letra C) As autarquias são pessoas jurídicas que integram a estrutura da Administração Pública Indireta, sendo criadas por lei específica para descentralização da atuação administrativa.
A Administração Pública é composta pela Administração Direta e pela Administração Indireta. A Administração Direta é o conjunto de órgãos que fazem parte da estrutura central do Estado, enquanto a Administração Indireta é composta por entidades dotadas de personalidade jurídica própria, criadas por lei para desempenhar atividades administrativas de forma descentralizada.
As autarquias são exemplos de entidades da Administração Indireta, sendo criadas por lei específica com o objetivo de descentralizar a atuação administrativa. Elas possuem personalidade jurídica de direito público e são vinculadas a um ente federativo, exercendo atividades típicas de Estado em áreas como saúde, educação, previdência social, entre outras.
Portanto, a resposta correta é a alternativa C) As autarquias são pessoas jurídicas que integram a estrutura da Administração Pública Indireta, sendo criadas por lei específica para descentralização da atuação administrativa.
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