Logo do Site - Banco de Questões
Continua após a publicidade..

A administração Pública deve:


I. Ter competência limitada.


II. Ter caráter instrumental.


III. Praticar atos com responsabilidade técnica e legal.


É correto o que se afirma em:

Resposta:

A alternativa correta é letra B) I, II e III

Gabarito: Letra B

 

A administração Pública deve:


I. Ter competência limitada.

 

CERTO. A Administração Pública possui sua competência estipulada em lei, por meio da qual se submete em virtude do princípio da legalidade.

 

Dessa forma, à Administração só é permitido agir conforme a competência prevista em lei, sendo essa competência limitada ao preceito legal.

 

Item correto.


II. Ter caráter instrumental.

 

CERTO. A Administração Pública é o instrumento por meio do qual o Estado realiza seus objetivos.

 

Por meio da Administração, o Estado organiza a prestação de serviços, exerce polícia administrativa, arrecada verba pública dentre outras funções previstas na Constituição e na lei.

 

Dessa forma, item correto.


III. Praticar atos com responsabilidade técnica e legal.

 

CERTO. A Administração será responsabilizada pelos atos danosos que seus agentes praticarem a terceiros. 

 

Nesse sentido, até mesmo atos lícitos podem acarretar a responsabilização da Administração.

 

Dessa forma, exige-se que os atos administrativos sejam praticados com responsabilidade técnica e legal, a fim de evitar futuras ações de responsabilização do Estado e do servidor que praticou o ato.

 

Logo, item correto.


Diante do exposto, é correto o que se afirma em I, II e III.

 

Nosso gabarito é a Letra B.

Continua após a publicidade..

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *