A Administração Pública é constituída

A alternativa correta é letra C)  pelo aparelhamento do Estado, preordenado à realização dos seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas.

Gabarito: LETRA C.

Em sentido estrito, o conceito de administração pública envolve todo o aparelhamento estatal voltado à execução das políticas públicas. Contrapõe-se, portanto, ao conceito de Governo: enquanto este planeja, aquela executa as políticas públicas.  

Nas palavras de Hely Lopes Meireles:

“a Administração não pratica atos de governo; pratica tão-somente, atos de execução, os chamados atos administrativos, com poderes de decisão limitados a atribuições de natureza executiva, conforme definidos em lei”.  

Assim, passamos para a análise das alternativas:

a)  por Estados e Municípios, sendo estes o fundamento das aspirações da população.

INCORRETA. O fundamento das aspirações da população é o interesse público.

b)  de forma a atender todas as necessidades mais urgentes da população.

INCORRETA. A Administração Pública não visa atender todas as necessidades mais urgentes da população. Ela tem como missão a busca pelo interesse público a curto, médio, e longo prazo.

c)  pelo aparelhamento do Estado, preordenado à realização dos seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas.

CORRETA. Segue exatamente a ideia de satisfação do interesse público (necessidades coletivas) que estamos conversando.

d)  pela conjugação dos esforços dos Poderes Executivo e Legislativo, tendo como órgão controlador o Poder Judiciário.

INCORRETA. A Administração Pública está em todos os poderes de Estado, inclusive no Poder Judiciário. Isso porque todos os poderes exercem função administrativa. O Executivo a exerce de maneira típica, mas os demais poderes a exercem de maneira atípica. 

Ainda, o Poder Judiciário não é o único órgão controlador da atividade administrativa. Todos os poderes podem fazer controle, alguns fazem apenas controle interno, outros podem fazer interno e externo.

e)  pelas funções de planejamento e controle de todas as atividades que tenham por finalidade o atendimento das necessidades básicas da população.

INCORRETA. A função de planejamento é do Governo, e não da Administração Pública.