A administração pública, em um sentido amplo, deve ser entendida como todo sistema de governo, todo o conjunto de ideias, atitudes, normas, processos, instituições e outras formas de conduta humana que determinam a forma de distribuir e de exercer a autoridade política e como se atendem aos interesses públicos. Assinale a alternativa que apresenta o conceito que concede sentido a esse entendimento de administração pública.
- A) Abrange todas as operações que têm por propósito a realização ou o cumprimento dos desígnios públicos.
- B) É o conjunto de órgãos do Estado encarregado de exercer, em benefício do bem comum, funções previstas na
Constituição e nas leis.
- C) Envolve a interpretação de objetivos a fim de transformá-los em ação organizacional por meio do planejamento, da organização, da direção e do controle.
- D) Designa o conjunto de atividades diretamente destinadas à execução das incumbências consideradas de interesse comum, em uma organização estatal.
- E) Pode ser percebida como a estrutura do poder executivo que tem a missão de coordenar e implementar as políticas públicas.
Resposta:
A alternativa correta é letra C) Envolve a interpretação de objetivos a fim de transformá-los em ação organizacional por meio do planejamento, da organização, da direção e do controle.
Gabarito: letra C.
c) Envolve a interpretação de objetivos a fim de transformá-los em ação organizacional por meio do planejamento, da organização, da direção e do controle. – certa.
Ao analisar o enunciado da questão, constata-se que, em sentido amplo, o conceito de administração pública abrange toda a função estatal, ou seja, o planejamento, a organização, a direção e o controle das ações destinadas à coletividade e ao desempenho das políticas públicas por meio das atividades desenvolvidas pelos órgãos e entidades da administração.
A alternativa correta traz o conceito da professora Anna Maria Perreira Moraes.
Vejamos:
“A tarefa da Administração envolve a interpretação de objetivos a fim de transformá-los em ação organizacional por meio do planejamento, da organização, da direção e do controle.” (Teoria Geral da Administração. Disponível: https://md.uninta.edu.br/geral/administracao/teoria_geral_da_administra%C3%A7%C3%A3o_I/mobile/index.html#p=95 Acesso em: 23/12/2020 p. 17)
Logo, a alternativa correta a ser assinalada é a letra C.
A título de complementação, a lição de Ricardo Alexandre e João de Deus:
“Devemos esclarecer que o termo administração pública, em sentido objetivo e subjetivo, pode assumir sentido amplo ou estrito (como adotado nesta obra).
Em sentido amplo, a Administração Pública, considerada sob o ponto de vista subjetivo, compreende tanto os órgãos constitucionais de governo, responsáveis pelas formulações de políticas públicas e por dirigir e comandar a Administração, quanto os órgãos administrativos subordinados, responsáveis por executar os planos governamentais. Já em sentido estrito, sob o aspecto subjetivo, a Administração Pública abrange apenas os órgãos administrativos subordinados.
Em sentido amplo, sob o aspecto objetivo, o termo administração pública envolve a atividade de formulação das políticas públicas (função de governo), além da função de execução dessas políticas, enquanto em sentido estrito, sob o enfoque objetivo, o termo administração pública refere-se exclusivamente a atividades de execução dos planos governamentais.” (ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito Administrativo Esquematizado.1ª ed. São Paulo: Método, 2015.E-book. P. 53)
Vejamos os erros das demais alternativas:
a) Abrange todas as operações que têm por propósito a realização ou o cumprimento dos desígnios públicos. – errada.
Em verdade, o conceito de administração pública em sentido amplo abrange toda a cadeia de elaboração, planejamento, controle e execução de políticas públicas. Assim sendo, nota-se que nem todas as operações que têm por propósito a realização ou o cumprimento dos desígnios públicos estão incluídas na realização de políticas públicas, podendo estar relacionadas a outras atividades do órgão (como por exemplo, a organização da repartição, a definição do seu horário de funcionamento.)
Logo, alternativa incorreta.
b) É o conjunto de órgãos do Estado encarregado de exercer, em benefício do bem comum, funções previstas na Constituição e nas leis. – errada.
Conforme é possível extrair da lição de Ricardo Alexandre e João de Deus, o conjunto de órgãos do Estado encarregado de exercer em benefício do bem comum, funções previstas na Constituição e nas leis é apenas uma parte do conceito de administração pública em sentido amplo. Portanto, alternativa incorreta.
d) Designa o conjunto de atividades diretamente destinadas à execução das incumbências consideradas de interesse comum, em uma organização estatal. – errada.
Em verdade, o conceito de administração pública em sentido amplo engloba não só a execução de incumbências de interesse comum, mas também o planejamento, a organização, a direção e o controle. Logo, alternativa incorreta.
e) Pode ser percebida como a estrutura do poder executivo que tem a missão de coordenar e implementar as políticas públicas. – errada.
A administração pública em sentido amplo não engloba apenas a estrutura do poder executivo. Portanto, alternativa incorreta.
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