A expressão administração pública admite diversos significados. De acordo com a doutrina, em seu sentido material ou funcional, Administração Pública, enquanto finalidade do Estado, não abrange

A alternativa correta é letra D) finanças públicas.

A expressão administração pública admite diversos significados. De acordo com a doutrina, em seu sentido material ou funcional, Administração Pública, enquanto finalidade do Estado, não abrange

a) polícia administrativa.
b) serviços públicos.
c) fomento.
d) finanças públicas.
e) intervenção na atividade econômica.

Gabarito: Letra D

A assertiva exige conhecimento acerca dos sentidos da Administração Pública.

Em seu sentido objetivo (material ou funcional), a Administração Pública é o conjunto de atividades próprias das funções administrativas, compreendendo as seguintes funções: o serviço público, a intervenção, o fomento e a polícia. Perceba que essas funções administrativas não são exercidas pelo Poder Legislativo, nem pelo Poder Judiciário, sendo funções típicas do Estado.

Por outro lado, o sentido subjetivo, também chamado de formal ou orgânico, é aquele que considera a Administração Pública como o conjunto de órgãos, agentes e pessoas jurídicas composto exclusivamente pela Administração Direta e Indireta

Esquematizando, temos o seguinte:

• Sentido Objetivo (Material ou Funcional):
  • Conjunto de atividades típicas da Administração;
  • É a própria função administrativa;
  • Serviço público, Intervenção, Fomento e Polícia.
• Sentido Subjetivo (Formal ou Orgânico):
  • Conjunto de órgãos, agentes e pessoas jurídicas;
  • Administração Direta e Indireta.

Dessa forma, perceba que as finanças públicas não fazem parte da Administração Pública em sentido material.

Do exposto, nosso gabarito é a Letra D.