A expressão “direito administrativo do espetáculo” é utilizada para
- A) identificar a especial preferência do direito administrativo por regras em detrimento de princípios.
- B) indicar a proliferação de institutos e interpretações vinculados à produção de cenário imaginário destinado a produzir entretenimento dos indivíduos, antes da efetiva implantação de valores fundamentais.
- C) diferenciar a função do direito administrativo contemporâneo do Estado de direito.
- D) reafirmar a imagem de controle das ações do administrador, traduzindo-se em efetiva interferência nos atos administrativos praticados.
- E) reafirmar a importância do ser humano como protagonista dos processos decisórios do administrador.
Resposta:
A expressão "direito administrativo do espetáculo" é utilizada para:
- B) Indicar a proliferação de institutos e interpretações vinculados à produção de cenários imaginários destinados a produzir entretenimento dos indivíduos, antes da efetiva implantação de valores fundamentais.
Essa expressão é usada para identificar um ramo específico do direito administrativo que regula e normatiza a organização e o funcionamento de atividades ligadas a espetáculos, lazer e entretenimento. Nessa área, o direito administrativo tem uma atuação maior na formulação de normas, através de institutos e interpretações, antes da implantação de princípios fundamentais.
O direito administrativo do espetáculo se diferencia do direito administrativo contemporâneo do Estado de direito, pois nesse ramo é fundamental garantir a liberdade de espetáculos, enquanto no outro o Estado tem um papel mais ativo e intervencionista. Além disso, é necessário reafirmar a imagem de controle das autoridades administrativas, que se traduz em efetiva interferência nos atos administrativos praticados. Por fim, é fundamental reafirmar a importância do ser humano como protagonista dos processos decisórios do administrador.
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