A Organização Política do Estado Brasileiro adota que Forma de Governo e que Forma de Estado, respectivamente?
- A) Presidencialista e Federativa.
- B) Democracia Participativa e Presidencialista.
- C) Presidencialista e Democracia Representativa.
- D) República e Federativa.
- E) Democracia Direta e Descentralização Política.
Resposta:
A alternativa correta é letra D) República e Federativa.
Gabarito: LETRA D.
A questão versa acerca de aspectos constitucionais da Administração Pública. Nesse contexto, a Forma de Governo do Estado brasileiro é a República, conforme nos explicam Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (Direito Administrativo Descomplicado. 23. ed. São Paulo: Método, 2015, p. 18-19):
Caso a instituição do poder se dê por meio de eleições, por um período certo de tempo, e o governante represente o povo, bem como tenha o dever de prestar contas de seus atos, teremos a forma de governo republicana (res publica, coisa do povo).
[...]
O Brasil não nasceu república. A primeira forma de governo adotada foi a monarquia, com a chegada da família real portuguesa. Somente a partir da Constituição de 1891 implantou-se no País a forma republicana de governo.
Por sua vez, a forma de Estado adotada pelo Brasil é a forma federativa, conforme nos explicam Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (Direito Administrativo Descomplicado. 23. ed. São Paulo: Método, 2015, p. 14):
A Constituição Federal de 1988 adotou como forma de Estado o federado, integrado por diferentes centros de poder político. Assim, temos um poder político central (União), poderes políticos regionais (estados) e poderes políticos locais (municípios), além do Distrito Federal, que, em virtude da vedação constitucional à sua divisão
Portanto, como o Estado Brasileiro adota as formas República e Federativa, gabarito LETRA D.
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