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A reiteração dos julgamentos num mesmo sentido, influenciando a construção do Direito, sendo também fonte do Direito Administrativo, diz respeito à
- A) jurisprudência.
- B) doutrina.
- C) prática costumeira.
- D) analogia.
- E) lei.
Resposta:
A alternativa correta é letra A) jurisprudência.
A resposta é letra A.
A jurisprudência é um conjunto de decisões judiciais reiteradas num mesmo sentido, a respeito de uma matéria. Dessa forma, não se pode considerar “jurisprudência” uma decisão judicial isolada, a qual, no máximo, constitui um caso paradigmático, referencial, indicativo de uma situação concreta submetida à apreciação de um juiz ou Tribunal. Por exemplo: é reiterado o entendimento do STF de que o candidato aprovado, dentro do número de vagas previsto no Edital, tem direito subjetivo à nomeação. É nesse sentido, portanto, a jurisprudência daquela Corte.
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