A respeito do conceito e da natureza da Administração Pública, é correto afirmar que

A alternativa correta é letra B) sob o aspecto do gerenciamento de seus bens e interesses públicos, a natureza da Administração é de “múnus” público para quem o exerce.

Gabarito: Letra B

a)  no seu sentido orgânico, consiste na atividade administrativa executada pelas entidades, órgãos e agentes públicos que compõem a Administração.

ERRADO.  O sentido subjetivo, também chamado de formal ou orgânico, é aquele que considera a Administração Pública como oconjunto de órgãos, agentes e pessoas jurídicas composto exclusivamente pela Administração Direta e Indireta.

Logo, o referido conceito não consiste na atividade administrativa, mas nos órgãos que a executam.

b)  sob o aspecto do gerenciamento de seus bens e interesses públicos, a natureza da Administração é de “múnus” público para quem o exerce.

CERTO. O munus público representa, para o Administrador Público, o encargo de conservação, defesa e aprimoramento dos interesses públicos, utilizando-se dos direitos e prerrogativas de direito público a fim de satisffazer o interesse da coletividade.

Portanto, item correto.

c)  considerando os aspectos de sua organização, é uma comunidade de homens fixada sobre um território com poder de mando, ação e coerção constituída de Povo, Território e Governo.

ERRADO. A alternativa apresenta o conceito de Estado, sob um enfoque político.

Nesse sentido, o conceito de Estado não se confunde com o conceito de Administração Pública, entendida como o conjunto de órgãos e entidades responsáveis por executar a função administrativa do Estado.

Sendo assim, incorreta a alternativa.

d)  seus Poderes são constituídos pelo Legislativo, pelo Executivo e pelo Judiciário, independentes e harmônicos entre si e com suas funções reciprocamente indelegáveis.

ERRADO. As funções dos Poderes do Estado podem ser típicas ou atípicas.

As funções típicas referem-se àquelas previstas constitucionalmente, sendo a própria razão de existir do órgão. O Legislativo tem por função típica legislar, o Judiciário tem por função típica julgar e o Executivo tem por função típica administrar.

Noutro giro, as funções atípicas são aquelas funções de outros Poderes, mas que visam não engessar o Estado. Veja, por exemplo, que o Judiciário pode nomear servidores, exonerar, conceder férias, etc, que são funções tipicamente executivas, assim como a Administração Pública tem a competência para decidir processos administrativos, que é uma competência tipicamente judiciária.

Assim, item incorreto.

e)  em seu sentido funcional, corresponde às pessoas jurídicas, aos órgãos e aos agentes públicos que executam a atividade administrativa.

ERRADO. Em sentido oposto ao sentido subjetivo, o sentido objetivo é sinônimo de material ou funcional, sendo aquele em que a Administração Pública é o conjunto de atividades próprias das funções administrativas, compreendendo as seguintes funções: o serviço público, a intervenção, o fomento e a polícia.

Logo, o sentido funcional refere-se à própria função administrativa, e não aos órgãos que a executam.

Do exposto, nosso gabarito é a Letra B.