Acerca da teoria geral de direito administrativo, julgue os itens a seguir.

A alternativa correta é a letra B) Apenas o item III está certo.

Análise dos itens:

I. O direito brasileiro tem forte influência do direito francês, havendo adotado o sistema de contencioso administrativo francês.

ERRADO. Embora o Direito Administrativo brasileiro tenha sido influenciado pelo direito francês, principalmente no início de sua formação, o sistema de contencioso administrativo brasileiro é próprio, com características que o diferenciam do modelo francês. O Brasil possui um sistema dualista de controle da Administração Pública, com a existência de dois órgãos de controle: o Poder Judiciário e a própria Administração, por meio dos Tribunais de Contas.

II. A administração pública em sentido subjetivo consiste no conjunto de atividades administrativas exercidas pelo Estado.

ERRADO. A administração pública em sentido subjetivo, também chamada de Administração Pública em sentido estrito, se refere aos entes que exercem a função administrativa, como a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, bem como as suas autarquias, fundações públicas e empresas públicas. O conceito de administração pública em sentido subjetivo não se limita às atividades administrativas.

III. Atos administrativos normativos constituem fonte do direito administrativo.

CORRETO. Os atos administrativos normativos, como decretos, portarias, resoluções, instruções normativas, etc., são manifestações da vontade da Administração Pública com o objetivo de estabelecer normas gerais e abstratas para o funcionamento da Administração. Esses atos são considerados fontes do Direito Administrativo, pois contêm regras que regulam a atuação da Administração, os direitos e deveres dos administrados, e outros aspectos da relação entre o Estado e os cidadãos.