Acerca das noções de Estado e de Direito Administrativo, assinale a alternativa incorreta.

A alternativa correta é letra D) A relação de maior intimidade do Direito Administrativo é com o Direito Tributário.

A questão versa sobre as noções de Estado e de Direito Administrativo. Nesse contexto, vamos analisar as alternativas para encontrar a resposta correta.

a)  No plano interno, o Estado brasileiro assume a personalidade jurídica de Direito Público.

Correto. De fato, o Estado Brasileiro formado pela União, Estados, DF e Municípios, é uma pessoa jurídica de direito público interno, conforme preconiza o art. 41, inciso I, do Código Civil:

Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:

I - a União;

II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;

III - os Municípios;

IV - as autarquias, inclusive as associações públicas; 

V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.

b)  A despeito de exercer uma função típica, cada Poder exerce, subsidiariamente, funções que são precípuas de outros.

Correto.  Devemos ter em mente que, devido ao princípio da separação dos poderes, cada poder tem a sua função chamada típica, mas possuem também funções atípicas, isto é, funções de outros poderes, o que autoriza  poder ser editado por órgão integrante do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. Vejamos nas explicações de Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (Direito Administrativo Descomplicado. 23. ed. São Paulo: Método, 2015, p. 15):

Esse modelo - separação de Poderes flexível - foi o adotado pela Constituição Federal de 1988, de sorte que cada um dos Poderes não se limita a exercer as funções estatais que lhe são típicas, mas também desempenha funções denominadas atípicas, isto é, assemelhadas às funções típicas de outros Poderes. Assim, tanto o Judiciário quanto o Legislativo desempenham, além de suas funções próprias ou típicas (respectivamente, jurisdicional e legislativa),a gestão de seus bens, pessoal e serviços.

c)  Compõe a Federação brasileira a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

Correto. É o que nos diz o art. 1º, da Constituição Federal:

 Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

d)  A relação de maior intimidade do Direito Administrativo é com o Direito Tributário.

Incorreto. O Direito Administrativo mantém maior intimidade com o Direito Constitucional, uma vez que os dois ramos cuidam do Estado, como objeto de estudo. É o que nos diz Hely Lopes Meirelles (Direito Administrativo Brasileiro. 42. ed. São Paulo: Malheiros, 2016, p. 43):

Com o Direito Constitucional o Direito Administrativo mantém estreita afinidade e íntimas relações, uma vez que ambos cuidam da mesma entidade: o Estado. 

e)  O Direito Administrativo é um ramo do Direito Público.

Correto. O Direito Administrativo é ramo do direito Público, conforme aduz Celso Antônio Bandeira de Melo (Curso de Direito Administrativo. 27. ed. São Paulo: Malheiros, 2013, p. 37):

Feitas estas considerações fica esclarecido o conteúdo da afirmação inicial de que o direito administrativo é o ramo do direito público que disciplina a função administrativa, bem como pessoas e órgãos que a exercem.

Desse modo, o Direito Administrativo é o conjunto dos princípios jurídicos de direito público que tratam da Administração Pública, suas entidades, órgãos e agentes públicos, conforme a didática lição de Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (Direito Administrativo Descomplicado. 23. ed. São Paulo: Método, 2015, p. 3):

o conjunto de regras e princípios aplicáveis à estruturação e ao funcionamento das pessoas e órgãos integrantes da administração pública, às relações entre esta e seus agentes, ao exercício da função administrativa, especialmente às relações com os administrados, e à gestão dos bens públicos, tendo em conta a finalidade geral de bem atender ao interesse público. 

Portanto, gabarito LETRA D.