Acerca das origens do direito administrativo, assinale a alternativa correta.

A alternativa correta é letra D) O direito administrativo nasceu das revoluções que acabaram com o velho regime absolutista que vinha da Idade Média.

Gabarito: LETRA D.

A questão versa acerca da formação do Direito Administrativo. Nesse contexto, vamos analisar os itens para encontrar a resposta correta.

a)  O direito administrativo, como ramo autônomo, nasceu apenas no início do século XX.

Incorreto. Na verdade, o Direito Administrativo, como ramo autônomo, nasceu em fins do século XVIII e início do século XIX, conforme explica Maria Sylvia Zanella Di Pietro (Direito Administrativo. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2014, p. 28):

O Direito Administrativo, como ramo autônomo, nasceu em fins do século XVIII e início do século XIX, o que não significa que inexistissem anteriormente normas administrativas, pois onde quer que exista o Estado existem órgãos encarregados do exercício de funções administrativas.

b)  A Idade Média (NÃO) foi um período propício ao desenvolvimento do direito administrativo.

Incorreto. Pelo contrário, a Idade Média não foi um ambiente propício para o desenvolvimento do Direito Administrativo, posto que o sistema monárquico absoluto concentrava todo poder no soberano, conforme explica Maria Sylvia Zanella Di Pietro (p. 28):

A Idade Média não encontrou ambiente propício para o desenvolvimento do Direito Administrativo. Era a época das monarquias absolutas, em que todo poder pertencia ao soberano; a sua vontade era a lei, a que obedeciam todos os cidadãos, justificadamente chamados servos ou vassalos (aqueles que se submetem à vontade de outrem).

c)  O direito administrativo só existia nos sistemas europeus formados com base nos princípios revolucionários do século XVIII.

Incorreto. Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro (p. 29), não é verdadeira a afirmação que o Direito Administrativo só exista nos sistemas europeus formados com base nos princípios revolucionários do século XVIII, pois o Direito Administrativo teve origem diversa e desenvolvimento menor em alguns sistemas, como o anglo-americano. Vejamos:

Não se afigura verdadeira a tese de que o Direito Administrativo só exista nos sistemas europeus formados com base nos princípios revolucionários do século XVIII. O que é verdadeiro é o fato de que nem todos os países tiveram a mesma história nem estruturaram pela mesma forma o seu poder; em consequência, o Direito Administrativo teve origem diversa e desenvolvimento menor em alguns sistemas, como o angloamericano

d)  O direito administrativo nasceu das revoluções que acabaram com o velho regime absolutista que vinha da Idade Média.

Correto. De fato, conforme explica Maria Sylvia Zanella Di Pietro (p. 28): "Daí a afirmação de que o Direito Administrativo nasceu das Revoluções que acabaram com o velho regime absolutista que vinha da Idade Média."

e)  O conteúdo do direito administrativo não varia no tempo e no espaço, mantendo-se estável, independentemente do tipo de Estado adotado.

Incorreto. Pelo contrário, consoante leciona Maria Sylvia Zanella Di Pietro (p. 29): "Na realidade, o conteúdo do Direito Administrativo varia no tempo e no espaço, conforme o tipo de Estado adotado."

Portanto, gabarito LETRA D.