Acerca do conceito de administração pública, da teoria do órgão da pessoa jurídica aplicada ao direito administrativo, da concentração e da desconcentração de competências e dos atos e fatos da administração pública, julgue o item a seguir.A administração pública, em seu sentido formal, é o conjunto de órgãos instituídos com a finalidade de realizar as opções políticas e os objetivos do governo e, em seu sentido material, é o conjunto de funções necessárias ao serviço público em geral.
- A) Certo
- B) Errado
Resposta:
A alternativa correta é letra A) Certo
Gabarito: CERTO.
Em sentido subjetivo/orgânico/formal a Administração Pública refere-se, em sentido amplo, aos órgãos governamentais e administrativos. Em sentido estrito, apenas aos órgãos administrativos.
Em outras palavras, trata-se dos sujeitos, entes que exercem a atividade administrativa (pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos). Para identificar o aspecto orgânico, suficiente a seguinte pergunta: quem exerce a atividade?
Em sentido objetivo/funcional/material a Administração Pública refere-se, em sentido amplo, às funções políticas e administrativas. Em sentido estrito, apenas às funções administrativas. Aqui, trata-se da natureza da atividade, as funções desempenhadas pelos entes, caracterizando, portanto, a própria função administrativa, exercida predominantemente pelo Poder Executivo. Pergunta-chave para identificação do sentido: qual a atividade (função) exercida?
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