Acerca do papel do Estado e do Código de Ética Profissional dos Servidores Civis do Estado do Espírito Santo, julgue o item subsecutivo.

A alternativa correta é letra A) Certo

Gabarito: CERTO

A escola liberalista foi o substrato ideológico das Revoluções Burguesas que objetivavam acabar com o Antigo Regime das monarquias absolutistas. No campo econômico o liberalismo determinava a livre iniciativa e a concorrência como princípios básicos capazes de harmonizar os interesses individuais e coletivos e gerar o progresso social; a não-intervenção econômica do Estado, que deve apenas garantir a livre-concorrência entre as empresas e o direito à propriedade privada, agindo apenas quando esta for ameaçada por convulsões sociais.

O liberalismo econômico teve em Adam Smith seu principal representante, a partir da publicação da obra “Riqueza das Nações”. O princípio da livre iniciativa é melhor compreendido se analisado em conformidade com o direito à liberdade, previsto no artigo 5º da CF, na medida em que permite ao empresário ingressar no mercado para exercer atividade econômica, considerando ainda a permanência e longevidade do mesmo.

Nesse sentido, veja os termos do art. 1º, inciso IV e art. 170, inciso IV, ambos da CF/88:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

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Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

IV - livre concorrência;

Dessa forma, está corretaa assertiva ao afirmar que o Estado liberal tem como sua principal manifestação econômica o postulado da livre iniciativa, devendo respeitar os direitos e garantias de seus indivíduos.

Do exposto, a assertiva está CORRETA.