Analise as afirmativas a seguir sobre estrutura administrativa no contexto da administração pública brasileira e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

A alternativa correta é letra C)  V V V F

Gabarito: Letra C.

Vamos analisar as afirmativas, que tratam da estrutura administrativa no contexto da administração pública brasileira.

(Verdadeiro) A Administração Pública é o instrumental de que dispõe o Estado para pôr em prática as opções políticas do Governo.

O Governo possui duas funções essenciais: a administrativa e a política.

A função política é aquela que o Estado atua como ente soberano e como ator político, em suas relações internas e externas, representando o Estado em si, ou seja, a Nação propriamente dita, fundamentado nos ideais fundamentais do governante.

Noutro giro, a função administrativa pode ser resumida na execução material de tudo que é definido e estabelecido na função política. Ou seja, consiste na realização de serviços públicos e políticas públicas, compreendendo 04 funções principais: o serviço público, a intervenção, o fomento e a polícia.

(Verdadeiro) Dada sua característica como ente personalizado, o Estado tanto pode atuar no campo do direito público como no do direito privado, mantendo sempre sua única personalidade de direito público.

A atuação do Estado no regime privado se dá nos chamados atos da administração, que contrastam com os atos administrativos propriamente ditos.

Enquanto neste último, a Administração atua sob o regime jurídico administrativo, com base nos dois princípios fundamentais da Supremacie e Indisponibilidade do Interesse Público; quando atua naquele, ela atua com derrogações do regime público ao regime privado, sem que, porém, abra mão totalmente de suas prerrogativas.

E isso ocorre por necessidade de serviço. Por exemplo, determinado órgão precisa de um estabelecimento para funcionar sua sede. Ela pode locar determinado imóvel, o que a colocará como inquilino num contrato de locação, sujeito às obrigações como se fosse um inquilino qualquer (regime privado), porém, sendo a Administração Pública, resta a possibilidade de, por exemplo, promover a desapropriação do referido imóvel.

(Verdadeiro) Em sentido formal, considera-se Governo como o conjunto de poderes e órgãos constitucionais.

VERDADEIRO. Só faltou falar nos agentes, mas está certo. Em seu sentido formal, Administração Pública é o conjunto de órgãos, agentes e pessoas jurídicas composto exclusivamente pela Administração Direta e Indireta.

(Falso) Os territórios integram a federação brasileira como entidades estatais detentoras de autonomia política reconhecidas pela Constituição Federal.

Os territórios não possuem autonomia política, sendo considerados autarquias territoriais.

Entes políticos, ou federativos, são entes apenas a União, o Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Sendo assim, nossa sequência fica: V - V - V - F. Por isso, nosso gabarito é a Letra C.

Espero ter ajudado.