Ao contrário das Ciências da Administração em geral, o Direito Administrativo, tal como está consolidado na doutrina administrativista, cuida de estudar a Administração Pública sob uma visão
- A) atécnica e político-filosófica.
- B) formal e jurídica.
- C) informal e não dogmática.
- D) ontológica e informal.
Resposta:
A alternativa correta é letra B) formal e jurídica.
Gabarito: letra B.
Segundo a doutrina clássica do Direito Administrativo, representada por autores como Hely Lopes Meirelles e Maria Sylvia Zanella Di Pietro, essa disciplina concentra-se na análise das normas e institutos jurídicos que regem a Administração Pública. A abordagem diz-se formal e jurídica pois refere-se a ciência do Direito Administrativo foca na atenção dada às regras, princípios e procedimentos estabelecidos pelo ordenamento jurídico, bem como enfatiza a importância das normas jurídicas na organização e funcionamento do Estado.
Quanto às demais alternativas, vamos comentá-las rapidamente.
a) atécnica e político-filosófica: A visão do Direito Administrativo não é atecnica, pois se fundamenta em conceitos e princípios jurídicos, e tampouco é exclusivamente político-filosófica, embora possa se utilizar de elementos dessas áreas para embasar suas análises.
c) informal e não dogmática: Ao contrário, Direito Administrativo é, majoritariamente formal, mas sim uma disciplina que se fundamenta em normas e princípios jurídicos, sendo essencialmente uma ciência normativa.
Também é errado falar em abordagem não-dogmática pois o Direito Administrativo, assim como os demais ramos no direito brasileiro é, normalmente, dogmática, ou seja, as normas são definidas de forma rígida e vinculada. Uma abordagem não dogmática seria mais voltada à "liberdade" de decisões por parte das autoridades, o que não combina com a forma de agir da Administração Pública.
d) ontológica e informal: A abordagem ontológica (em linguagem filosófica) é aquela que se refere à natureza do ser, embora possa ser ocasionalmente explorada em discussões acadêmicas, não é central para o estudo do Direito Administrativo, que se concentra principalmente num aspecto mais finalístico, ou seja na análise das normas e institutos que regulam a Administração Pública e a forma de voltar a atuação da Administração ao atendimento do interesse público.
A alternativa correta é, portanto, a letra B.
Espero ter ajudado.
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