As ações de prestar serviços públicos e praticar atos administrativos, por meio de seus órgãos e agentes, caracteriza a administração pública como

A alternativa correta é letra B) executora.

Gabarito: letra B.

b)  executora. – certa.

Inicialmente, salienta-se que a banca utilizou a lição de Augustinho Paludo para a elaboração da questão.

Dito isso, vejamos:

“Características da Administração Pública

A Administração Pública possui as seguintes características principais:

É executora – a Administração, direta ou indiretamente, centralizada ou descentralizada, executa as atividades desejadas pelo Estado, tendo em vista o bem-estar da coletividade. A atividade da Administração Pública é de execução: presta serviços públicos e pratica atos administrativos através de seus órgãos e agentes. Ela não pratica atos políticos nem de governo. (letra B)

É hierarquizada – a estrutura da Administração Pública obedece a uma hierarquia, em que há subordinação dos órgãos inferiores aos superiores. Os agentes lotados nos órgãos inferiores (ainda que chefes hierárquicos) também obedecem às instruções das autoridades que comandam os órgãos superiores. (letra C)

Possui competência limitada – a Administração só possui poder de decidir e comandar a Àrea de sua competência (competência específica). A competência, por sua vez, é estabelecida por elei e fixa os limites da atuação administrativa, de seus órgãos e agentes.

Tem responsabilidade técnica – ao prestar serviços públicos e praticar atos administrativos, a Administração Pública obedece a normas jurídicas e técnicas. O desvio dessas normas invalidará o ato praticado e responsabilizará o agente que o praticou. Os agentes públicos são responsáveis pelos atos que praticam, e estão sujeitos à prestação de contas perante a própria Administração, os órgãos de controle e a sociedade.

Tem apenas poder administrativo – a Administração não tem poder político, mas apenas administrativo: suas decisões de restringem a assuntos técnicos, financeiros e jurídicos, e todas as atividades administrativas submetem-se aos princípios e normas vigentes no ordenamento jurídico.

É dependente – a função administrativa consiste em implementar as decisões tomadas pelo Governo, pelo Legislativo ou pelo Judiciário (quando submetidas a sua apreciação). A Administração Pública, portanto, é uma atividade dependente e vinculada às decisões/opções do Governo, dos poderes e dos demais órgãos que detêm a competência legal para fiscalização e controle de sua atuação. (letra D)

É neutra – a Administração Pública deve tratar a todos igualmente. Como parte da estrutura do Estado, perseguindo o bem comum da coletividade, não lhe é permitido afastar-se desse fim pretendido pelo Estado e expresso pelas normas e princípios vigentes. Não pode, pois, a Administração favorecer/discriminar pessoas, políticos, determinada categoria ou região, em detrimentos dos demais, sob pena de desvio de finalidade e ofensa ao ordenamento jurídico vigente.” (PALUDO, Augustinho. Administração pública. 3ª ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013. P. 47)

Ao analisar a lição colacionada, nota-se que o enunciado da questão nos trouxe a característica executora da administração pública.

Logo, a alternativa correta a ser assinalada é a letra B.

As demais alternativas, por exclusão, encontram-se incorretas.