Assinale a alternativa correspondente à fonte do direito administrativo que consiste no conjunto de textos científicos que buscam examinar, sistematizar e criticar o direito positivo.

A alternativa correta é letra B) a doutrina

A presente questão limitou-se a demandar a identificação da fonte do direito administrativo cujo conceito foi ofertado no enunciado.

Vejamos cada alternativa, separadamente:

a) a lei:

Errado: a lei é a fonte primária do direito administrativo, devendo ser interpretada em sentido amplo, ou seja, abrangendo qualquer veículo normativo capaz de inovar a ordem jurídica, criando direitos ou instituindo obrigações. Aí se inserem a Constituição, Emendas Constitucionais, leis ordinárias e complementares, Constituições estaduais, Leis Orgânicas municipais, outras espécies legislativas de mesmo status da lei etc.

Claramente, não é disso que se cuida no enunciado da questão.

b) a doutrina:

Certo: realmente, a doutrina pode ser definida como conjunto de textos científicos que buscam examinar, sistematizar e criticar o direito positivo. As produções doutrinárias contribuem no sentido de esclarecer o sentido e o alcance das normas jurídicas, podendo influenciar, ainda, na produções de novos textos normativos, assim como na prolação de decisões judiciais que versem sobre este ramo do direito.

c) a jurisprudência

Errado: a jurisprudência consiste no conjunto de decisões judiciais, sobre um dado assunto, sempre num mesmo sentido, explicitando a compreensão dos tribunais sobre o tema. Obviamente, o enunciado não se referiu a tal fonte do direito administrativo.

d) o tratado internacional

Errado: um tratando internacional, desde que o Brasil dele seja signatário e tenha validamente sido internalizado em nosso ordenamento, pode vir a configurar fonte do direito administrativo, bastando que traga alguma repercussão nesse campo do direito. Todavia, estará abrangido no conceito amplo de "lei", que já foi acima comentado.

e) os princípios gerais do direito

Errado: os princípios gerais de direito são proposições básicas diretrizes gerais que conformam o sistema jurídico como um todo, orientando e informando, simultaneamente, os variados ramos do direito. Ex.: princípio da vedação ao enriquecimento sem causa. Não se trata de texto científico produzido por estudiosos, como referido no enunciado da questão, razão por que está errada a presente opção.

Gabarito: Letra B