Assinale a alternativa que aponta corretamente o ramo do Direito que foi definido por Hely Lopes Meirelles como sendo “conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta e direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado”.

A alternativa correta é letra E) Administrativo

Gabarito: LETRA E.

A questão versa sobre a Origem, o Conceito e as Fontes do Direito Administrativo. Nesse contexto, note que o enunciado conceitua o Direito Administrativo, que é o conjunto harmônico de PRINCÍPIOS JURÍDICOS que regem os órgãos, os agentes e as ATIVIDADES PÚBLICAS tendentes a realizar, concreta, direta e imediatamente os FINS DESEJADOS do Estado. Trata-se, na verdade, do conceito de Hely Lopes Meirelles (Direito Administrativo Brasileiro. 42. ed. São Paulo: Malheiros, 2016, p. 42):

O conceito de Direito Administrativo Brasileiro, para nós, sintetiza-se no conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado. 

Portanto, gabarito LETRA E.