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Assinale a alternativa que está em DESACORDO com os ensinamentos sobre conceito, fontes e princípios do Direito Administrativo.
- A) A jurisprudência não tem força cogente de uma norma criada pelo legislador, salvo se se tratar de súmula vinculante.
- B) Os costumes, segundo unanimidade da doutrina, é fonte do Direito Administrativo e sinônimo de praxe administrativa.
- C) Os regulamentos executivos constituem fonte primária do Direito Administrativo.
- D) Para os doutrinadores que entendem ser a doutrina fonte do Direito Administrativo, esta é que distingue as regras que convém ao Direito Público e ao Direito Privado e mais particularmente a cada um dos sub-ramos do saber jurídico.
- E) Ao conceituar Direito Administrativo, verifica-se entre os doutrinadores normalmente a combinação dos seguintes elementos: a natureza de direito público, o complexo de princípios e normas, e a função administrativa que engloba os órgãos, agentes e pessoas da Administração.
Resposta:
ESTA QUESTÃO FOI ANULADA, NÃO POSSUI ALTERNATIVA CORRETA
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