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Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma das fontes do Direito Administrativo:
- A) Jurisprudência
- B) Motivação
- C) Costume
- D) Doutrina.
Resposta:
A alternativa correta é letra B) Motivação
Gabarito: letra B.
As fontes do Direito Administrativo são:
- A lei - entendida de forma ampla, abrangendo não apenas a lei em sentido estrito, mas também a Constituição e outros normativos infralegais.
- A doutrina - que é a construção teórica dos doutrinadores acerca dos institutos que formam esse ramo do Direito.
- A Jurisprudência - as decisões reiteradas dos tribunais acerca de determinada matéria.
- A prática Administrativa - que são os costumes consolidados no serviço público.
Ou seja, a única alternativa que não contempla uma dessas fontes é a letra B, pois motivação é um princípio implícito da Administração Pública que estabelece o dever de motivar, ou seja, expor os motivos dos atos administrativos como regra geral.
Espero ter ajudado.
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